A Câmara Municipal de Teresina aprovou por unanimidade, em segunda votação, na manhã desta quarta-feira (14), o Projeto de Lei Complementar para criação e organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC), que dá origem ao Procon Municipal. Agora, a matéria segue para sanção do prefeito Firmino Filho.

De acordo com o Projeto de Lei, o Procon Municipal ficará vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semdec), pasta que atualmente está sob o comando do vereador Venâncio Cardoso.

O Procon Municipal terá atuação conjunta com o Ministério Público Estadual e o Procon Estadual para promover a integração do município ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Além disso, o órgão englobará o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Condecon) e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FMDC).

De acordo com o secretário da Semdec, o novo órgão de defesa do consumidor terá endereço na zona Leste.

Concursados

Além de atender melhor o consumidor da capital, a criação do Procon Municipal possibilitará o ingresso de aprovados em concurso público da Prefeitura em cargos técnicos de nível superior e médio. Além disso, serão criados quatro cargos comissionados.

Segundo o secretário Venâncio, o Procon Estadual começará o treinamento da equipe de funcionários que trabalhará no novo órgão assim que o prefeito sancionar o projeto de Lei.

“Para compor a equipe de funcionários serão criados quatro cargos comissionados, um de diretor, dois de assessor técnico e um para chefe de divisão. Além disso, a Prefeitura chamará seis aprovados no último concurso para preencher vagas de nível técnico superior e médio. O Procon Estadual será responsável pelo treinamento da equipe”, explicou o secretário.

Os aprovados que devem ser chamados para completar o quadro de pessoal, de acordo com informações da Secretaria de Governo (SEMGOV), serão advindos do edital 01/2016 que ainda se encontra em aberto.

 

 

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