A Prefeitura de Teresina, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semdec), promoveu uma reunião com o Sebrae no intuito de discutir a Lei nº 3.655, 13 de Julho de 2007, mais conhecida como Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas.

O objetivo da discussão é desburocratizar o sistema de formalização, para que o micro e pequeno empreendedor se regularize e tenha mais vantagens com a participação de contas públicas e formalização de seus empreendimentos de forma fácil e simplificada.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Fábio Nery, a ideia de facilitar a formalização para esse segmento de empreendedores é positiva, devido ao estímulo da economia.

A modificação irá alinhar a lei do município à, já existente, Lei Complementar Nacional de nº 123, do ano de 2006.

A reunião contou com a participação do titular da Semdec e sua equipe técnica, e da assessora de Políticas Públicas do Sebrae, Irisletiere Melo.

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