Acompanhando a linha da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), o Piauí Digital é lançado nesta segunda-feira, 23, no Palácio de Karnak, com a participação de 13 órgãos nos âmbitos federal, estadual e municipal, sendo 7 deles ligados a Prefeitura de Teresina.

A Redesim foi criada pela lei federal nº11.598 de 2007 com o objetivo de simplificar procedimentos de abertura de empreendimentos, por meio da integração de órgãos e entidades responsáveis pelo registro e licenciamento de empresas.

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Representando o Prefeito Firmino Filho durante a solenidade, o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEMDEC) e também articulador da participação do município no processo da criação do Piauí Digital, Fábio Nery, disse que a integração dos órgãos da prefeitura ao programa trará mais agilidade aos processos de abertura de empresas na capital.

“Essa integração dos sete órgãos municipais ao programa Piauí Digital, dará mais agilidade aos processos de aberturas de empresa na cidade. Com isso, nossos empresários serão poupados daquela demora para se receber alvarás de funcionamento, por exemplo. A SEMDEC é uma articuladora, tendo a Secretaria de Finanças (SEMF) como o órgão responsável pela integração da cidade ao programa”, explicou o gestor.

Os órgãos que irão compor o Piauí Digital são eles: Receita Federal do Brasil, a Junta Comercial do Estado do Piauí (JUCEPI), o Corpo de Bombeiros, as secretarias estaduais do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico (SEDET), da Fazenda (SEFAZ), da Saúde (SESAPI), do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMAR). As secretarias municipais de Teresina do Meio Ambiente, Finanças, Saúde e as Superintendências de Desenvolvimento Urbano do Município de Teresina (SDU Norte, Sul, Leste e Sudeste), o Conselho Regional de Contabilidade do Piauí (CRC-PI) e o Sebrae-PI.

Porém, inicialmente, o Piauí Digital está integrado com a Receita Federal para a emissão do CNPJ. Dos órgãos estaduais, a Vigilância Sanitária, Bombeiros e Sefaz serão plenamente integrados em breve. A integração da Semar será por etapas, iniciando com a dispensa de licenciamento.

A integração com os órgãos da prefeitura de Teresina, envolvidos com o registro mercantil, será finalizada em setembro.

O Piauí Digital já pode ser utilizado para a abertura, alterações e baixa de empresas por meio do endereço www.piauidigital.pi.gov.br

Como funciona

O empreendedor, por meio de uma única entrada de dados e de documentos no portal do Piauí Digital, solicitará e receberá eletronicamente os documentos necessários para a empresa funcionar, tais como o Número de Identificação do Registro de Empresas (Nire), o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), a Inscrição Estadual, a Inscrição Municipal e o Alvará Provisório de Funcionamento. Além disso, disponibilizará informações e orientações para certidões, consultas sobre viabilidade de nome empresarial e endereço, além de outros serviços online.

Nesta primeira fase do projeto, os documentos devem ser impressos e protocolados em via única em alguma unidade de atendimento da Junta Comercial na capital ou no interior. No protocolo, o processo é escaneado e enviado para a análise. Pela internet, o empreendedor acompanha e recebe o documento chancelado digitalmente.

Na segunda etapa, os documentos poderão ser enviados por meio eletrônico, assinados digitalmente com certificado digital, dispensando o protocolo de documentos físicos. O processo eletrônico levará a prestação dos serviços de registro empresarial aos empreendedores de todos os municípios piauienses, mediante procedimento célere, rápido e seguro, aumentando a formalização de negócios no estado.

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