O prefeito Firmino Filho sancionou, na manhã de hoje (21), a Lei da Micro e Pequena Empresa. A solenidade aconteceu no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa, na presença da diretoria da entidade e do presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, Carlos Augusto Melo, o Caú, além do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Fábio Nery.

“Essa lei traz inúmeros benefícios para os empreendedores da nossa cidade, como a facilitação para compras governamentais e a desburocratização dos processos de abertura das empresas. As novas normas vêm em boa hora, num momento em que o país atravessa uma dificuldade econômica, em que os pequenos empreendimentos é que estão dando uma sustentação econômica para o país e gerando emprego. Exaltamos aqui o compromisso do Sebrae com esse projeto e com os empreendedores do Estado e esperamos continuar essa parceria entre a Prefeitura de Teresina e o Sebrae. Temos que manter o otimismo e fazer a nossa parte para que o amanhã possa ser melhor”, disse o prefeito.

A lei é destinada a três tipos de empresas: Micro Empreendedor Individual (MEI), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e a Micro Empresa (ME). O projeto passou por duas votações na Câmara Municipal, por unanimidade na segunda votação. Além do tempo reduzido para se abrir a empresa, o micro empresário terá assegurado um acompanhamento com um agente de desenvolvimento em cada bairro da cidade, responsável por dar orientações, isenções dos tributos municipais, criação do comitê da microempresa e alvará provisório de funcionamento expedido pela Prefeitura.

O secretário Fábio Nery explica que a formatação do texto da lei levou cerca de um ano e trabalho conjunto de vários órgãos. “O Sebrae foi fundamental para que pudéssemos preparar essa lei. E não há melhor momento para que essa lei seja sancionada do que agora. É na crise que o desempregado busca o pequeno negócio como alternativa e uma das maiores dificuldades que ele encontra é a formalização. Teresina hoje é o 32ª melhor município para se empreender e um dos fatores considerados para isso é o tempo de abertura do negócio. Hoje o empresário leva 110 dias para se regularizar e acredito que com a implementação da Rede Sim vamos diminuir esse tempo, incentivando os empreendedores a se formalizarem”, explicou.

O Sebrae mantém um atendimento permanente aos micro e pequenos empreendedores. Atualmente, 25% do total de empresas em atividade no Estado, que é de 92 mil negócios, são acompanhadas diretamente pelos técnicos da instituição. De acordo com o superintendente do órgão, Mário Lacerda, a lei materializa um anseio dos micro e pequenos empresários e incentiva a abertura de novos negócios. “Os pequenos negócios têm sido o maior responsável pela geração de emprego no Brasil. Nos últimos três anos, 100% do saldo de empregos no país são de pequenos empreendimentos. Essa lei é um divisor de águas, uma garantia para a geração de empregos em Teresina.

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