Em solenidade no Palácio de Karnak nesta terça-feira (24), às 11h, o prefeito Firmino Filho assinará o Termo de Doação que se destina a viabilizar a construção e instalação da sede da Sociedade de Economia Mista integrante da Administração Pública Indireta do Estado do Piauí denominada Companhia de Terminais Alfandegados do Piauí – PORTO PI.

O terreno é integrante do acervo municipal e está localizado no Polo Empresarial Sul, com a extensão de 69.067,65 metros quadrados. Essa concessão tem a finalidade de atender a política de benefícios fiscais do município de Teresina para as empresas do segmento atacadista e logístico.

A instalação do Porto Seco trará inúmeros benefícios para o estado do Piauí, pois os impostos que deveriam estar sendo recolhidos aqui estão indo para outros estados. Estima-se que entre R$10 e 15 milhões serão injetados na economia local após o início das atividades.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Fábio Nery, explica que as facilidades de um Porto Seco poderão gerar superávit para investimentos no estado. “As vantagens são muitas se compararmos o movimento comercial via portos de exportação e importação em outros lugares. As arrecadações poderão ser usadas em programas sociais ou projetos estruturantes e contribuir com a melhoria da qualidade de vida da população”.


O que é o Porto Seco

Porto Seco ou Estação Aduaneira Interior (EADI) é um terminal intermodal terrestre diretamente ligado por estrada e/ou via férrea e/ou aérea, sendo um depósito alfandegado localizado na zona secundária (fora do porto organizado), geralmente no interior. Recebe as cargas ainda consolidadas, podendo nacionalizá-las de imediato ou trabalhar como entreposto aduaneiro. Dessa forma o Porto Seco armazena a mercadoria do importador pelo período que este desejar, em regime de suspensão de impostos, podendo fazer a nacionalização fracionada, o que beneficia sobremaneira o empresário brasileiro.

Este sistema permite que o exportador utilize o Porto Seco para depositar sua carga e, a partir do momento que esta entra no Porto Seco, todos os documentos referentes à transação podem ser negociados normalmente, como se a mercadoria já estivesse embarcada. Pelo sistema, o custo de armazenagem fica a cargo do importador e assim que a carga é colocada dentro do Porto, cessam as responsabilidades do exportador sobre ela.

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