O ano era 2014, quando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Teresina (SEMDEC) iniciou a articulação, sugerida pelo prefeito Firmino Filho, para a criação de uma nova lei municipal que beneficiasse – em tratamento diferenciado – os micro e pequenos empreendedores da capital.

Passado um ano, tempo hábil dentro do sistema burocrático brasileiro, o projeto foi entregue esta semana ao presidente da Câmara Municipal de Teresina, Luiz Lobão, pelo secretário da SEMDEC, Fábio Nery.

Ao todo, 15 órgãos estiveram envolvidos no processo de alteração da lei, sendo 14 do município com o apoio da consultoria do SEBRAE-PI. Entre eles: SEMF,  SEMPLAN, SEMA, SDUs, SDR, Vigilância Sanitária, GEVISA, Corpo de Bombeiros, Procuradoria do Município, Câmara dos Vereadores, SEBRAE e SEMDEC.

“Contamos com o apoio de cada um desses órgãos. Agora vamos aguardar a decisão da Câmara para a aprovação de um projeto audacioso, que vai beneficiar a população de Teresina, e esse é o nosso foco: o cidadão”, disse o secretário Fábio Nery.

Três tipos de empresas serão beneficiadas com a lei: Micro Empreendedor Individual (MEI), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e a Micro Empresa (ME). O projeto prevê tratamento diferenciado e de favorecimento aos empreendedores das categorias citadas anteriormente.

Com a aprovação, o tempo para a formalização da empresa será reduzido. “Atualmente o cidadão perde muito tempo tentando abrir uma empresa e muitos ficam sem se formalizar. Com essa lei, o micro empresário, que perdia 120 dias (em média), vai conseguir formalizar seu negócio em 50 a 60 dias”, esclareceu Nery.

Além do tempo reduzido, o micro empresário terá assegurado um acompanhamento, com um agente de desenvolvimento em cada bairro da cidade, que será responsável por dar orientações, isenções dos tributos municipais, criação do comitê da microempresa e alvará provisório de funcionamento expedido pela Prefeitura.

O presidente da Câmara, Luiz Lobão, explicou que o projeto é de grande importância para a população e irá ajudar àqueles que precisam legalizar sua empresa, mas nunca despertaram interesse devido à burocracia. “Esse projeto, encaminhado do Executivo ao Legislativo, nos interessa muito. Vai beneficiar não só na agilidade da legalização das empresas, como também em outras áreas”, concluiu o vereador.

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