Procon Teresina promove direito do consumidor em ações simultâneas neste sábado (21)

O Procon Teresina estará realizando, ao mesmo tempo, duas ações neste sábado (21), nos bairros Pedra Mole e Piçarreira, ambos na zona leste da capital. O objetivo é apresentar aos moradores os materiais educativos sobre direito do consumidor que o órgão lançou no fim de agosto, o “Guia Prático do Consumidor Informado” e o “ABC do Consumidor Mirim”.

No bairro Pedra Mole, parte da equipe do Procon estará participando das atividades do Dia da Responsabilidade Social, evento que ocorre anualmente em todo país com apoio da Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES). A ação vai ocorrer em parceria com a Facid Wyden – CASI II, das 8h às 12h.

Já na Piçarreira, o órgão estará participando das ações do projeto da Prefeitura de Teresina com a TV Clube, o Teresina em Ação. No local, será realizada a campanha educacional com os guias e também pré-atendimentos com a aplicação de formulários para os moradores que desejam fazer alguma reclamação. Um técnico estará ensinando aos presentes como realizar uma reclamação por meio do site nacional consumidor.gov.br.

De acordo com a Coordenadora Geral do Procon Teresina, Nara Cronemberger, as ações são basicamente de cunho educacional, que buscam formar e conscientizar a população sobre seus direitos enquanto consumidor.

“Nossa equipe estará se dividindo neste fim de semana, pois estaremos em dois lugares promovendo cidadania. Queremos levar informação, esclarecimento e, claro, apresentar para quem ainda não conhece, o Procon Teresina, que é um órgão municipal que foi criado para defesa dos consumidores de Teresina. Acredito que ações como estas são importantes, pois através de ações educativas contínuas voltadas para os cidadãos, conseguiremos harmonizar a relação consumidor e fornecedor, trazendo a paz social tão desejada”, explica.

Prefeito sanciona lei que obriga estabelecimentos informar número de telefone do Procon Teresina

O prefeito de Teresina, Firmino Filho, sancionou, nesta sexta-feira (05), lei que obriga cardápios de bares, restaurante, entre outros, a constar os números telefônicos do Procon Teresina. O órgão de defesa do consumidor foi inaugurado no último mês de março.

De acordo com a Lei Municipal nº 5.407/2019, fica obrigatório que constem nos cardápios os números (86) 3216-3040 e (86) 3216-3041 do Órgão de Defesa do Consumidor Municipal (Procon Teresina). Os estabelecimentos poderão, ainda, divulgar o número do Procon Teresina por meio de afixação de cartazes e banners ou similares nas áreas internas dos estabelecimentos.

Ainda de acordo com a Lei, o descumprimento terá penalidade como advertência, inicialmente, ou multa no valor de R$ 500 até R$ 8 mil por infração. O montante arrecadado com a aplicação de penalidade será revertido em favores de programas e ações sociais.

Para a coordenadora geral do Procon Teresina, Nara Cronemberger, a lei tem relevante propósito no sentido de criar uma harmonização das relações de consumo. “A lei tem relevante propósito para a harmonização das relações consumeristas, a fim de atender e fazer valor os direitos básicos dos consumidores, pois quanto maior for a transparência na relação consumidor e fornecedor, menor será o potencial de conflitos”, explica.

O Procon Teresina fica localizado na João XXIII, próximo ao balão de São Cristóvão, na Zona Leste e tem capacidade de realizar até 40 atendimentos por dia. O órgão é ligado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEMDEC).

Procon realiza primeira reunião do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor

Foi realizada, nesta terça-feira (11), a primeira reunião do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Condecon), que tem como objetivo apresentar a atuação do Procon desde a inauguração aos conselheiros. O Condecon é um dos pilares do Procon Teresina, inaugurado em março deste ano.

Na primeira reunião, o gestor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semdec), Venâncio Cardoso, pasta a qual o Procon é vinculado e a coordenadora geral do órgão, Nara Cronemberger, conduziram a reunião que apresentou o Procon aos conselheiros, o trabalho realizado até o momento e as ideias para os projetos de educação para o consumidor.

De acordo com o secretário Venâncio Cardoso, a reunião teve como objetivo pensar coletivamente em projetos que leve educação e consciência para os consumidores de Teresina.

“Foi citado mais de uma vez que há a necessidade de criação de um projeto forte para a educação do consumidor. O que foi sugerido pelo grupo é fazer esse trabalho educacional dentro das escolas, mas é algo que precisa ser melhor estudado. A Semdec/Procon Teresina agora tem uma van que poderia até ser usada para isso, fazendo uma espécie de Procon Itinerante, mas como foco na educação da população. O Conselho deve estudar melhor essa questão nas próximas reuniões”, disse.

Para a coordenadora geral do Procon, Nara Cronemberger, a reunião marcou o início da parceria entre setores representantes da sociedade para construir um Procon cada vez mais funcional para a população.

“A criação do Condecon é prevista em lei e é uma forma da sociedade estar por dentro do trabalho realizado pelo Procon Teresina, funcionando também como uma veia fiscalizadora. É o início de uma parceria permanente e de muita importância”, explicou.

O Condecon é formado por um representante da Secretaria Municipal das Finanças, da Ordem de Advogados do Brasil (OAB), da Câmara Municipal de Teresina, Associação Jurídica e Social do Piauí (AJUSPI), Associação dos Jovens Empresários do Piauí (AJE-PI) e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL-PI).

Van 

Na última sexta-feira (7), a Semdec recebeu uma van para contemplar melhor suas intensas atividades. A van foi obtida por meio de uma emenda parlamentar do vereador Venâncio Cardoso e tem como objetivo melhorar as atividade da Semdec ligadas a eventos, turismo e ao Procon Teresina.

PROCON Teresina receberá denúncias no Teresina em Ação deste sábado (23)

Neste sábado (23), o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, Procon Teresina, participará da 18ª Edição do Teresina em Ação que acontece no bairro Santa Fé, Zona Sul de Teresina. O órgão, que foi inaugurado no último dia 15, somou-se às atividades do projeto com o intuito de orientar a população, receber denúncias e sugestões e divulgar a plataforma de atendimento virtual. As ações do Projeto se iniciam a partir das 8h e seguem até às 13h.

De acordo com a Coordenadora Geral do Procon Teresina, Nara Cronemberger, que estará participando do evento, esta é uma oportunidade para que os consumidores teresinenses conheçam a plataforma de atendimento virtual que proporciona uma maior agilidade na solução de conflitos de consumo. Além disso, a coordenadora frisa também que uma equipe estará à disposição daqueles que tiverem denúncias e sugestões a fazer.

“Eu e mais duas colaboradoras estaremos no Teresina em Ação recebendo denúncias e sugestões dos consumidores. Para além disso, também aproveitaremos a oportunidade para divulgar o site consumidor.gov.br, que é uma plataforma de atendimento virtual que permite a interlocução direta entre a empresa e o consumidor visando a redução de conflitos de consumo. Com ajuda deste veículo você pode desburocratizar o processo e ter sua demanda respondida em um prazo médio de 7 dias”, orienta a coordenadora.

O Teresina em Ação deste sábado (23) acontece na praça do bairro Santa fé, zona sul de Teresina, que fica localizada próximo ao Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Tia Francisquinha. Nesta edição, especialmente em alusão ao Dia do Consumidor, além do novo órgão de defesa do consumidor de Teresina, participarão também o Procon Estadual e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PI).

Sobre o “consumidor.gov.br”

É uma plataforma provida e mantida pelo Estado que possui ênfase na interatividade entre fornecedores e consumidores e que visa prioritariamente a redução dos conflitos de consumo de menor complexidade. Atualmente, cerca de 80% das reclamações registradas na plataforma são solucionadas pelas empresas, que devem dar uma resposta às demandas cadastradas em um prazo médio de 7 dias.

PROCON Municipal é inaugurado na Zona Leste de Teresina

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semdec), inaugurou, no início da tarde desta sexta-feira (15), no Dia Mundial do Consumidor, o PROCON Teresina. O órgão que também se articulará como ferramenta multiplicadora da educação do consumidor, já começa a funcionar oficialmente a partir da segunda-feira (18), das 8h às 14h.

O órgão já inicia suas atividades atendendo a mesma capacidade do PROCON Estadual, uma média de 30 e 40 atendimentos diários, de segunda a sexta-feira. Diferentemente do PROCON Estadual e do PROCON Alepi, o PROCON Teresina dará resolutividade apenas às demandas individuais, ou seja, reclamações de interesses pessoais que envolvam relações de consumo, como: cobranças indevidas, prazos não cumpridos, produtos defeituosos, problemas com cartão de crédito, telefonia, entre outros.

Em seu discurso de inauguração, o prefeito Firmino Filho falou sobre como a relação de consumo tem se tornado complexa e a importância de ter o PROCON Teresina à disposição da sociedade.

“A relação de consumo, a cada dia, vai se tornando mais complexa. Isso faz com que o direito do consumidor não seja uma tarefa fácil. Com isso temos essa necessidade de termos essa multiplicidade de Procons, para que toda a legislação, todo o aparato de direitos, que foram colocadas a disposição dos consumidores, possam ser implementados na prática”, disse Firmino.

Segundo o secretário da Semdec, Venâncio Cardoso, ter um PROCON Teresina é importante para a capital, uma vez que a cidade é uma cidade basicamente para fazer negócios e eventos.

“Para que Teresina cresça e se desenvolva, é essencial que a gente tenha um ambiente na defesa dos direitos dos consumidores que funcione de forma eficaz e fiscalizadora”, disse. Ele ainda falou sobre como a cidade constrói um atendimento mais ágil para a população. “Inaugurar um órgão como este, em uma cidade com alta demanda de reclamações, representa mais um importante passo rumo a ágil resolução dos problemas dos consumidores, que não devem esperar tanto pela solução de problemas relativamente simples”, explicou.

O PROCON Teresina é localizada na Avenida João XXIII, próximo ao balão do São Cristóvão, onde funcionava a SDU/Leste. O órgão ficará vinculado à Semdec e terá atuação conjunta com o Ministério Público Estadual e o PROCON Estadual. Além disso, o PROCON Teresina também englobará o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Condecon) e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FMDC).

PROCON Municipal será inaugurado nesta sexta (15)

No Dia Mundial do Consumidor a população de Teresina receberá mais um mecanismo de defesa dos seus direitos. É que nesta sexta-feira (15), às 12h, a Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semdec) irá inaugurar o PROCON Municipal, que funcionará na Avenida João XXIII, próximo ao balão do São Cristóvão, onde funcionava a SDU/Leste.

De acordo com a Coordenadora Geral do Procon Municipal, Nara Cronemberger, inicialmente o órgão poderá atender entre 30 e 40 pessoas por dia, mesma média apresentada pelo Procon Estadual.  “Essa é a mesma média do Procon Estadual que geralmente recebe demandas individuais. Com a inauguração do Procon Municipal esse trabalho vai ser repassado para o novo órgão, a fim de descentralizar os trabalhos. Isso é fruto de uma política pública nacional traçada pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor”, explica a coordenadora.

Para o secretário da Semdec, Venâncio Cardoso, o novo órgão será um ambiente ainda mais célere na resolutividade dos casos relacionados ao consumidor. “As pessoas querem mais rapidez para resolver seus problemas. Com a criação do Procon Municipal e descentralização dos trabalhos a rapidez na resolutividade dos casos pode ser cada vez maior, o que realmente é muito positivo para a população”, pontua o secretário.

No fim do mês passado, o Prefeito Firmino Filho assinou acordo de cooperação técnica com Ministério Público Estadual – PROCON Estadual, com isso, o PROCON Estadual passou a cooperar com a estruturação física e capacitação dos colaboradores que irão trabalhar no PROCON Municipal.

O novo PROCON ficará vinculado à Semdec, tendo atuação conjunta com o Ministério Público Estadual-Procon Estadual, afim de que haja uma integração do município ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. O órgão englobará também o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Condecon) e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FMDC).

Servidores do Procon Municipal recebem treinamento do Procon Estadual

Teve início na manhã desta segunda-feira (25) o treinamento dos colaboradores que atuarão no PROCON Municipal. A capacitação, promovida pelo PROCON Estadual, foi viabilizada após a assinatura do Termo de Cooperação técnica pelo prefeito Firmino Filho, o Ministério Público Estadual-Procon Estadual e o gestor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEMDEC), Venâncio Cardoso, ocorrida no último dia 19 de fevereiro.

De acordo com a coordenadora geral do PROCON Municipal, Nara Cronemberger, este treinamento é muito importante para que os colaboradores entendam e dominem as ferramentas de trabalho do novo órgão, já que o sistema operacional a ser utilizado é o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), que integra em rede as bases de dados usadas pelos Procons de todo o país.

“Este treinamento tem como objetivo apresentar e capacitar os funcionários que atuarão no órgão municipal para os direcionamentos a serem dados em cada caso. Assuntos como Protocolo, tarefas de cada cargo e as diretrizes de como funciona um sistema de defesa do consumidor foram pontuados neste encontro. A nossa meta é promover uma agilidade na resolução das demandas individuais do usuário teresinense com a ajuda do Sindec, que vai contribuir com a harmonização dos sistemas de atendimento e com a criação de um banco de dados consolidado nacionalmente”, comentou.

O PROCON Municipal deve ser inaugurado no próximo dia 15 de março e ficará vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEMDEC), tendo atuação conjunta com o Ministério Público Estadual-Procon Estadual, a fim de que haja uma integração do município ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

O novo órgão englobará também o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Condecon) e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FMDC). Sua sede está localizada na Avenida João XXIII, próximo ao balão do São Cristóvão, onde funcionava a SDU/Leste.

Firmino assina acordo e PROCON Estadual estruturará PROCON Municipal

O prefeito Firmino Filho assinou, no fim da manhã desta terça-feira (19), o acordo de cooperação técnica com Ministério Público Estadual – PROCON Estadual. Com isso, a partir de agora, o PROCON Estadual passa a cooperar com a estruturação intelectual e física do PROCON Municipal, que deve ser inaugurado no próximo dia 15 de março, dia do consumidor.

Além da assinatura do prefeito e do coordenador do PROCON/MPPI, Nivaldo Ribeiro, a solenidade, que ocorreu no Palácio da Cidade, contou com a assinatura do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semdec), Venâncio Cardoso. O novo órgão de proteção ao consumidor ficará vinculado à pasta e terá atuação conjunta com o Ministério Público Estadual e o PROCON Estadual para promover a integração do município ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

De acordo com o prefeito Firmino Filho, a população de Teresina deve esperar que o Procon seja bastante ativo e composto por uma equipe qualificada de trabalhadores.

“A criação desse órgão dará a oportunidade para os teresinenses de reclamarem sobre os seus direitos. Vamos ter uma equipe qualificada, treinada pelo PROCON Estadual, para atender a população e para fazer a defesa dos seus direitos. Defesa em relação à cobrança abusiva, defesa em relação a um contrato não respeitado, defesa a algum desrespeito que um cidadão tenha sofrido nas suas relações comerciais. Não tenho a menor dúvida que esse serviço prestado pela Prefeitura vai ser bastante eficiente”, disse.

Para o secretário da Semdec, Venâncio Cardoso, a assinatura desse acordo é um passo muito importante para o PROCON Municipal, pois, de acordo com ele, o PROCON Estadual entra com a grande responsabilidade de dar a estruturação necessária para o novo órgão.

“Hoje demos um passo importante para o PROCON Municipal. Com a assinatura desse termo de cooperação, o PROCON Estadual passa a realizar todo o treinamento do corpo técnico que irá assumir o novo órgão municipal, além de iniciar a parte de mobília, computadores e softwares. Com isso, nós poderemos de fato inaugurar o PROCON Municipal em março para que a população de Teresina tenha mais esse órgão de defesa e aproximação da relação consumidor-fornecedor”, explicou.

A sede do PROCON Municipal funcionará na Avenida João XXIII, próximo ao balão do São Cristóvão, onde funcionava a SDU/Leste. O local passou por reformas para adaptação e foi redesenhado para atender as necessidades do novo órgão. A advogada e professora Nara Cronemberger será a Coordenadora Geral do órgão. Nara é pós-graduada em Direito Administrativo e é especialista em gestão de conflitos, além de possuir MBA em gestão empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Ela também é presidente da Comissão Temática de Mediação e Arbitragem da OAB-PI.

O PROCON Municipal também englobará o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Condecon) e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FMDC).

Prefeitura e MP assinam acordo para formalizar criação do PROCON Municipal

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semdec) e o Ministério Público Estadual, assinará um acordo de cooperação técnica nesta terça-feira (19), a partir das 11h. A assinatura do documento formalizará a criação e a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON/Teresina. A solenidade ocorrerá no Salão Nobre do Palácio da Cidade.

Na oportunidade, o prefeito Firmino Filho, o secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEMDEC), Venâncio Cardoso, e o coordenador geral do PROCON Estadual, promotor Nivaldo Ribeiro, assinarão o documento que firmará o interesse de mútua cooperação entre os órgãos envolvidos.

Com o termo assinado o PROCON Estadual fornecerá parte do equipamento do PROCON Municipal, e até mesmo treinamento do pessoal, para que seja alcançado o objetivo acordado entre os PROCONs. De acordo com o secretário da SEMDEC, Venâncio Cardoso, a solenidade vai marcar o início de um novo trabalho a ser desenvolvido na cidade de Teresina, trabalho este que visa principalmente o conforto do consumidor.

“Em março, o PROCON Municipal deve ser inaugurado e a assinatura deste acordo de cooperação marca a formalização para que os órgãos passem a trabalhar em conjunto. Com isso, cada um vai fornecer sua parcela de contribuição e empenhar-se para que os planos de trabalhos e a função de resolução das demandas individuais sejam cumpridos”, comentou.

Também devem estar presentes na solenidade os representantes da OAB/PI, Procuradoria Geral do Município, Tribunal de Justiça do Estado, Defensoria Pública e outros.

Câmara Municipal aprova criação do Procon Municipal

A Câmara Municipal de Teresina aprovou por unanimidade, em segunda votação, na manhã desta quarta-feira (14), o Projeto de Lei Complementar para criação e organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC), que dá origem ao Procon Municipal. Agora, a matéria segue para sanção do prefeito Firmino Filho.

De acordo com o Projeto de Lei, o Procon Municipal ficará vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semdec), pasta que atualmente está sob o comando do vereador Venâncio Cardoso.

O Procon Municipal terá atuação conjunta com o Ministério Público Estadual e o Procon Estadual para promover a integração do município ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Além disso, o órgão englobará o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Condecon) e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FMDC).

De acordo com o secretário da Semdec, o novo órgão de defesa do consumidor terá endereço na zona Leste.

Concursados

Além de atender melhor o consumidor da capital, a criação do Procon Municipal possibilitará o ingresso de aprovados em concurso público da Prefeitura em cargos técnicos de nível superior e médio. Além disso, serão criados quatro cargos comissionados.

Segundo o secretário Venâncio, o Procon Estadual começará o treinamento da equipe de funcionários que trabalhará no novo órgão assim que o prefeito sancionar o projeto de Lei.

“Para compor a equipe de funcionários serão criados quatro cargos comissionados, um de diretor, dois de assessor técnico e um para chefe de divisão. Além disso, a Prefeitura chamará seis aprovados no último concurso para preencher vagas de nível técnico superior e médio. O Procon Estadual será responsável pelo treinamento da equipe”, explicou o secretário.

Os aprovados que devem ser chamados para completar o quadro de pessoal, de acordo com informações da Secretaria de Governo (SEMGOV), serão advindos do edital 01/2016 que ainda se encontra em aberto.